Cargo: Agente de Polícia
Federal
Ano: 2012
Órgão: Polícia Federal
Instituição: CESPE
Nível: Superior
O Departamento de Polícia Civil do Estado de São Paulo vem investigando
os crimes cometidos por três pessoas, maiores e capazes, que atuam no roubo de
cargas transportadas em operações interestaduais nos estados de São Paulo, Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul. As empresas transportadoras afetadas pelas ações
dos criminosos são totalmente privadas, ou seja, não possuem participação
financeira de nenhum ente da Federação, não havendo, portanto, em decorrência
desses delitos, prejuízo patrimonial direto à União. Em operação destinada a
prender em flagrante os criminosos, apenas um deles foi preso. No momento da
prisão, ele ofereceu, ao chefe da equipe policial, cem mil reais para que fosse
informalmente libertado. A
proposta não foi aceita, e a prisão do criminoso foi efetuada, de acordo
com as formalidades legais.
Com base na situação hipotética apresentada acima, redija um texto
dissertativo que responda, necessariamente e de maneira fundamentada, aos
seguintes questionamentos.
•
< Havendo necessidade de repressão uniforme dos crimes acima
mencionados, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar os delitos
contra o patrimônio (roubos)?
•
< Na situação considerada, a proposta feita pelo criminoso ao chefe da
equipe policial configurou crime contra a administração pública? Em caso
afirmativo, especifique o delito.